Polémica: Tensão na Guarda com as determinações da hierarquia

Polícias só podem disparar parados.

Os elementos das forças policiais não podem disparar durante as perseguições automóveis – a não ser que os próprios agentes estejam em risco ou que a vida de terceiros possa ser afectada pelo comportamento dos fugitivos.
Esta ordem resulta de uma recomendação do inspector-geral da Administração Interna, juiz desembargador Clemente de Lima, na sequência da morte de um jovem de 25 anos baleado na cabeça por um guarda da Brigada de Trânsito, numa perseguição automóvel, em Gondomar, no início deste mês.

A actuação do militar da BT levou a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) a determinar a imediata abertura de processos disciplinares – para verificar se houve excesso na actuação policial. Os comandos da GNR e da PSP lembram agora que os agentes incorrem em sanções se não cumprirem as determinações superiores.
José Manageiro, presidente da Associação de Profissionais da Guarda, não se espanta com a ordem – mas realça que a IGAI deve ter em conta 'as alterações do quadro social e a evolução criminal no nosso país'. Pede que o Ministério da Administração Interna reforce os meios dos agentes da autoridade, para que não precisem de recorrer ao uso das armas.
A repercussão mediática do caso levou o comandante-geral da GNR, tenente-general Nélson dos Santos, e o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, a ordenarem que 'em perseguições motorizadas é proibido o uso de armas de fogo' – mesmo contra pneus de carros em fuga. A ordem ressalva 'as situações em que o uso da arma se destina a repelir agressão actual e ilícita que, de modo efectivo ou iminente, ameace vidas humana'.
O Comando da GNR avisa os militares de que 'devem ficar cientes de que o uso incorrecto de armas prejudica a acção policial e acarreta responsabilidades disciplinares e criminais graves'.

QUATRO CASOS NO ESPAÇO DE ANO E MEIO
Desde Outubro de 2006 há a registar quatro casos em que militares da GNR da área do Grande Porto atingiram civis a tiro. No dia 3 de Outubro de 2006, um guarda fez seis disparos em direcção ao carro em que seguiam quatro jovens, sendo que um deles morreu. O militar está nesta altura a ser julgado por homicídio e arrisca a reforma compulsiva. Cinco dias depois do primeiro caso, uma perseguição policial da GNR terminou em Gaia com disparos dos militares, que feriram dois dos três ocupantes da viatura em fuga. O último caso aconteceu na madrugada do passado dia 6 de Julho. Um jovem de 25 anos não parou na operação stop da Brigada de Trânsito, alegadamente por não ter seguro do carro, e foi baleado perto de casa. A PJ investiga os quatro tiros dados.

BARREIRAS SEM LAGARTAS NEM TIROS
A tarefa de capturar fugitivos afigura-se cada vez mais complicada para as forças policiais. Além da proibição dos disparos em andamento, por receio de que as balas possam fazer ricochete e atingir terceiros que nada têm a ver com a perseguição, também as barreiras policiais dependem do comportamento dos fugitivos. O uso das lagartas – sistema com lâminas colocado na estrada para furar os pneus dos veículos que atravessem a barreira – não é consensual. É recomendado que seja usado em situação de último recurso. Há cinco anos, um chefe da PSP de Lagos morreu numa barreira sem o uso de lagartas.
PORMENORES
ARMAS NÃO AJUDAM
A Associação dos Profissionais da Guarda entende que o mau estado da maioria das armas usadas pelos agentes da autoridade também contribui para que só possam ser usadas em último recurso.
EXEMPLO EM BRAGA
Exemplo é o acidente registado em Março deste ano, no quartel da GNR de Braga, em que um guarda foi alvejado na cabeça quando um colega retirava a sua arma do coldre. A perícia concluiu que a pistola estava "em muito mau estado".
Liliana Rodrigues-correio da manhã.