Lisboa. Recusou-se a lavar pratos e a limpar o chão da cozinha do Regimento de Infantaria da GNR. Um agente de 24 anos enfrenta, por isso, um processo-crime por ter desobedecido a um superior hierárquico. Noutra instituição só enfrentaria um processo disciplinar. Na GNR a justiça é militarUm agente da GNR, de 24 anos, foi alvo de um processo-crime, instaurado pela instituição, por se ter recusado a lavar os pratos e a limpar o chão da cozinha no Regimento de Infantaria, em Lisboa. Ao afirmar que ingressou naquela força de segurança para realizar outro tipo de serviços, que não aquele, um oficial constituiu--o arguido, com o termo de identidade e residência (TIR), e enviou o auto de notícia para o Ministério Público que vai agora avançar com a investigação. O porta-voz do Comando-Geral da GNR disse ao DN ter tido conhecimento apenas de um processo disciplinar ontem aberto."Não entendemos nem aceitamos que sejam impostas faxinas a agentes da segurança pública e que, perantea preservação da sua dignidade, se pretenda punir desta forma, como se de criminosos se tratasse. Certamente que o cidadão não entenderá porque é que, face ao aumento substancial dos índices de criminalidade, existem polícias dentro de uma cozinha a lavar pratos."Esta foi a reacção da Associação dos Profissionais da Guarda - APG/GNR perante aquele processo--crime. Segundo José Manageiro, presidente desta entidade, "outros profissionais, com o receio de represálias por parte dos superiores hierárquicos, têm aceitado e realizado este tipo de tarefas".Neste caso, trata-se de um jovem de 24 anos, novo na profissão, mais corajoso, que terá manifestado a sua indisponibilidade para se submeter ao "vexame e à humilhação de fazer a faxina quando havia aderido à instituição com outras expectativas. Se quisesse lavar pratos teria ido trabalhar para um hotel". Este tipo de atitude consubstanciou uma desobediência a um superior hierárquico. Numa outra instituição pública daria aso, eventualmente, a um processo disciplinar. Mas, a GNR tem natureza militar, estando sujeita ao código de justiça militar. Uma desobediência é considerada crime, mesmo em tempo de paz (ver caixa). Agora, cabe ao MP averiguar se, de facto, foi praticado um crime e, no caso afirmativo, deduzir acusação e enviar para julgamento. Segundo José Manageiro, a "APG/GNR há já muito que tem vindo a exigir a revogação de normas e regulamentos inspirados nos moldes do Estado Novo, entre os quais se encontra o actual Regulamento Geral de Serviço".Conforme explicou, "nos termos do Estatuto em vigor, o profissional da Guarda é agente da força pública e de autoridade e órgão de polícia criminal, fiscal e aduaneira. Em lugar algum, no rol das funções que lhe são acometidas, está prevista a realização de faxinas ou de outras tarefas igualmente indignas de agentes da segurança pública".O agente arguido está integrado no Regimento de Cavalaria. Tal como ele, também outros são escalados para fazer faxina no Regimento de Infantaria. Já vários ministros da Administração Interna, nomeadamente o anterior, António Costa, têm vindo a defender que os polícias são para andar na rua. Mas, pelos vistos, tudo permanece na mesma.O porta-voz do Comando-Geral da GNR, tenente-coronel Costa Lima, disse, ao DN, ter tido conhecimento da instauração de um processo disciplinar, sem, contudo, negar a existência do processo-crime.
Diario de Noticias - 25-07-2008
Mais uma verdadeira Palhaçada, ninguem vê isto, Guardas Faxineiros!
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12 comentários:
Francamente numa altura em que a criminalidade é cada vez mais, poe policias a limpar louça a gnr é mesmo muito fraquinha, sinceramente, anda aí tantas mulheres sem emprego que gostariam de prestar esse serviço á gnr, ponham esses jovens a trabalhar, a fazer o que eles gostam.
Dentro dum quartel sempre foram nomeados diariamente faxinas para as cozinhas. Assim mandam os regulamentos. Desconheciam isto.? Não se alistassem. A guarda é uma tropa voluntária e profissional. Realmente com gente desta era de acbar com a guarda e mandar toda esta gente para a porta do fundo de desemprego (os que tivessem direito)
Sempre foram nomeados é verdade sim senhor, mas vai sendo tempo de acabar com isso, por civis a tratar disso não homens q ganhas duzentos e muitos contos, ponham os guardas na rua a fazer aquilo para o qual estão mandatados, 9 meses num alistamento a aprender direito CP,CPP, legislação policial, fiscal e aduaneira, transito, psicossociologia, portugues etc.........., para depois ser colocado a lavar louça, desde já a minha palavra de bem haja a esse corajoso miltar.
É tempo da gnr se situar no sec. XXI, e deixar de cometer injustiças e atrucidades destas, só falta o militar ir preso, já que os jagunços que matam e roubam não vão, é preciso criar uma corrente de apoioa este jovem para q todos os portugueses saibam a miseria q vai na guarda.
Até sinto vergonha de ser GNR, ao ver que todos os dias trabalho para tentar mudar um pouquinho a imagem da guarda junto do cidadão, o mesmo cidadão que toma agora conhecimento que os comandos desta instituição são um tagalho de vandalhos, que escravisão o pessoal policial a limpar pratos, sinceramente tenho uma grande frustração de esta instituição ser tao fraquinha devido as mentes vazias dos comandantes, com tanto potencial como tem a guarda!!!!!!!
Só é pena que nos 9 meses não ensinem PORTUGUÊS. Assim os guardas além do direito Cp,CPP e por aí fora sabiam escrever em PORTUGUÊS sem erros. Era preferível saberem menos dos outros assuntos e conhecerem melhor a língua materna. Quanto ao resto, não se esqueçam que são militares e como tal têm deveres diferentes dos civis. O RD possibilita que quem se sentir lesado reclama, queixa-se. Mas a ordem é imperativa. Primeiro cumpre-se, depois o resto. Quem não sabe isto ou não quer aceitar pede dispensa do serviço e passa a civil para ir discutir com o patrão ou queixar-se ao sindicato.
Ser militar não implica subjugar-se a ninguem, nem perder a dignidade pessoal, vamos ver quem acaba punido em tribunal, o crime de desobediencia não se enquadra nesta situação, uma vez que no regulamento de disciplina, não se encontra previsto, que quem se recusar a executar uma ordem incorre no crime de desobediencia, talvez no tempo do RDM este homem fosse punido por crime militar, mas sim em tribunal militar.
Saiba que os tempos mudaram, e esta situação revela abuso de poder e de autoridade por parte do oficial em causa, esta situação constitui sim infração disciplinar, mas nunca o crime de desobediencia.
O artigo 348º do cod. penal é bem explicito, quem faltar á ordem ou a mandados regularmente comunicados, por autoridade competente, e desde que lhe seja feita a cuminação, em que não se inclui esta siuação embora possam existir varias interpretações, nenhum regulamento da gnr tem expecificada a situação de desobediencia, motivo pelo que me afigura claro abuso de autoridade por parte deste oficial, o qual a gnr tenta desde ja proteger, não confirmando a existencia de processo crime, a gnr atraves deste oficial praticou algo muito grave num estado de direito, que é abuso de autoridade, revelando uma grande falta de sentido de dever, por parte de alguem com formação, ou que a deveria ter em direito.
Ass. António Carneiro - Jurista
Dr António Carneiro
Salvo melhor opinião esta situação deverá ser enquadrada no âmbito do Código de Justiça Militar.Como sabe, infelizmente, actualmente não existem tribunais miitares.Estas questões são apreciadas nos tribunais comuns onde faz parte do colectivo um juíz militar. Pelo menos em Lisboa funciona assim. Não sei se foi militar. Mas se não foi digo-lhe que o não cumprimento de uma ordem é um crime de especial gravidade.Uma ordem dada por um superior hierarquico ela tem de ser cumprida. Depois assiste ao lesado reclamar, recorrer, se assim o entender. Numa organização militar como é a guarda nunca poderá deixar de ser assim sob pena de uma indisciplina generalizada e uma completa ineficácia da organização. Este caso só conheço do que leio nos jornais, mas em linhas gerais não poderá desviar-se muito disto. E muito mal irá a disciplina e a justiça militares se situações que configurem desobediência ou insubordinação não forem severamente punidas. Por estas e outras razões é que os militares são diferentes das outras profissões porque aceitam livremente algumas limitações de direitos. Hoje só é militar quem quer. Cumprimentos . Guarda Ricardo
Afinal o comandante geral vem dizer que o jovem militar não esta acusado de nada em termos criminais para já, então em que q ficamos, porque foi ele constituido arguido, só palhaços nesta guarda atrasada!
Se não está devia estar. Cada vez cavam mais fundo o fim da guarda.
A guarda baseia-se nisto: militar se dá jeito; policia quando convém.
Grande parte das vezes nem uma coisa nem outra.
1º está a higiene nos aquartelamentos; 2º segurança pública.
Ass: romano descalço filho de brigadeiro.
Este senhor que esta farto de crucificar o militar em questão deve ser daqueles que nasceram com o cú virado para a lua, pois se alguma vez tivesse sido obrigado a fazer o mesmo se calhar teria tido a mesma reacção ou talvez seja daqueles que andam pela Guarda para estar numa "chafarica".
Se e este o caso não critique quem não gosta de ser pisado por oficiais, que não sabem ser dignos dos galões que usam e que nem um alto quadro de uma empresa seriam se estivessem fora da Guarda.
Ass: Romano que bate muita calçada..
O mal não deve ser imputado apenas àqueles que o praticam, mas também àqueles que o poderiam tê-lo evitado e o não fizeram. Tucídedes, historiador grego (460 a.C.-396 a.C.)
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